Desenho de Priscilla Ramos
Aprovada a
Lei nº 12.305 em 02/08/2010, após tramitar por cerca de duas décadas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece como princípio que a sociedade é responsável pelo lixo que produz. Também faz a diferença entre o que é resíduo (aquilo que pode ser reciclado ou reaproveitado) e rejeito (o que não se reaproveita).
Entre os méritos da nova lei, um dos maiores é a justa valorização do trabalho dos catadores de lixo. E com razão, o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Lixo, Severino Lima Junior, disse que esses trabalhadores não querem ser conhecidos como catadores de lixo, mas de materiais recicláveis.
A PNRS é considerada um avanço no Brasil, país no qual as cidades produzem 150 mil toneladas de lixo por dia, das quais 59% são destinadas aos lixões. Em artigo publicado em 28/07, no jornal O Estado de S.Paulo, a pesquisadora, diretora e coordenadora da área de Meio Ambiente Urbano do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, analisou os pontos positivos e negativos da nova lei.
"Entre os positivos eu destacaria, em primeiro lugar, o fato de que o texto aprovado é enxuto e enfatiza a redução, o reúso e o reaproveitamento. Em segundo lugar, o texto tem dez referências à participação das cooperativas de catadores no processo de gestão de resíduos. Há, inclusive, a previsão de financiamento para municípios que façam coleta seletiva com catadores, medida indutora do desenvolvimento das cooperativas", destacou Grimberg.
Segundo a pesquisadora, outro ponto positivo da PNRS diz respeito a proibição da importação de resíduos perigosos e rejeitos cujas características causem dano ao ambiente e à saúde. "Absurdo que a lei corrigiu", observou.
Elisabeth Grimberg também elogiou as metas e prazos inclusos na elaboração da PNRS, bem como o tratamento consorciado de resíduos, que permite a pequenos municípios planejarem conjuntamente a destinação. "O fato de a lei garantir remuneração ao Estado, caso ele tenha de se ocupar das atribuições relativas à logística reversa dos geradores, também é positivo", acrescentou.
Problemas
Os pontos negativos, na opinião da pesquisadora, são referentes aos artigos 9º e 33 da regulamentação. O primeiro "abriu possibilidades para a 'recuperação energética' dos resíduos, ou seja, a incineração".
Grimberg questiona a medida ao considerar o caráter tóxico da queima de lixo. Segundo ela, as cinzas devem ser destinadas a um aterro especial. "Mais um aspecto negativo: a análise do ciclo de vida do produto não foi incluída como um processo anterior à coleta. Seria a deixa para os fabricantes repensarem seus produtos, como o excesso de embalagens", pontua.
Sobre o artigo 33, que trata da logística reversa, Elisabeth Grimberg criticou o fato de o texto deixar a cargo dos geradores de resíduos (setor empresarial) a liberdade de escolha referente a execução do processo para produtos em que não há obrigatoriedade prevista na lei. "Se o gerador disser que não pode recolher um produto, por inviabilidade técnica ou econômica, a sociedade terá de aceitar", conclui.
Minha Nota
Apesar de a lei estar sancionada pouco se ouviu na última eleição, propostas de candidatos a deputados federais e estaduais sobre este assunto, tampouco os prefeitos que apoiaram alguns candidatos cobraram qualquer postura, o que seria uma ótima moeda de troca para o apoio eleitoral.
Cada cidadão deve a partir de agora, participar mais e mais das questões orçamentárias municipais, impondo e exigindo dos gestores públicos medidas eficientes voltadas a destinação do lixo. È muito importante que as prefeituras municipais e câmaras de vereadores, em conjunto com a sociedade, busquem soluções expressivas para o enquadramento a lei.
Entendo que antes de se propor qualquer ação estrutural, é primordial que o cidadão seja reeducado; de fato todos se incomodam com o acúmulo do lixo, porém a grande maioria da sociedade se despreocupa a partir do momento em que o veículo da coleta faz o recolhimento. Tirou-se o lixo de dentro ou da porta de casa, não importa mais onde ele será despejado. Isto não é participação.
Pessoalmente, estou disposto a provocar os poderes públicos em meu município, a fim de que passemos por um processo de educação e conscientização da sociedade, de nada adianta incentivar a população a separar os recicláveis ou fomentar a criação de cooperativas enquanto as pessoas não entendem ou não aceitam que são co-autoras da geração e acumulação do lixo em nossas cidades.
Aviso: Este texto contém edições.
Fontes:
Terra Notícias
Site do Deputado Edson Duarte
