Ilustração da web
Texto publicado no www.jairclopes.blogspot.com em 09/05/12.
A Constituição Brasileira, e, supõe-se, a maioria absoluta das constituições democráticas, foi erigida sobre suporte sólido, na ausência do qual o “edifício” Carta Magna não poderia se sustentar. Esses alicerces que suportam toda a estrutura legislatória do Estado são chamados cláusulas pétreas, itens “duros como pedra”, ou seja, são dispositivos impossíveis de mudança formal, constituindo o núcleo irremovível e irreformável da Constituição, impossibilitando qualquer discussão ou apreciação de matéria visando remover ou abolir esses princípios. No artigo 60 da Constituição, parágrafo 4º, estão as tais cláusulas: A forma federativa de Estado; O voto direto, secreto, universal e periódico; A separação dos Poderes; Os direitos e garantias individuais.
Obviamente não precisamos nem mencionar que “Os direitos e garantias individuais” são, de longe, os mais importantes. Esses direitos incorporam, na íntegra, a Declaração dos Direitos Universais do Homem, sendo que direito à vida, embora capitulado explicitamente na Constituição é o núcleo duro de todos os direitos não cabendo qualquer discussão a respeito.
Então quero ir um pouco mais longe, se torna-se necessário explicitar certos direitos, outros são tão óbvios e de tão marcada importância que discutir sobre a necessidade de incluí-los ou não na lei é ocioso. Vejamos, portanto. Alguém tem dúvida que a existência da humanidade e sua preservação é um direito implícito e irrevogável? Pois é, legislar sobre esse direito, sob qualquer pretexto, é de uma imbecilidade piramidal, mas é isso que se está fazendo no Congresso Nacional.
O que choca nesse caso de proteção ou desmatamento é a leviandade com que é tratado um assunto tão sério e tão primordial. A questão que está em jogo não é se queremos desmatar menos ou mais, a questão é se queremos sobreviver como espécie ou não; se assumimos ou não a responsabilidade pelo futuro das matas e, em consequência da humanidade. As picuinhas ideológicas, partidárias e até inconfessáveis limitam a visão daqueles que têm obrigação de pensar na humanidade, na vida, e não nos lucros. Os legisladores em questão, chamados ruralistas, obcecados com o dinheiro fácil obtido pelo desmatamento de áreas florestais, legislam com olho na caixa registradora, esquecendo suas responsabilidades com a vida futura. Na ocasião que Jacques Cousteau esteve no Brasil fazendo um documentário sobre o rio Amazonas, foi inquirido por um repórter sobre a necessidade de um Partido Verde. Ele se posicionou contra, e explicou: A questão ambiental é tão importante como os direitos humanos, nós não aprovaríamos um partido dos direitos humanos porque haveria a suposição que deveria existir partidos contra esses direitos, vale para a preservação do meio ambiente, se tivermos partidos que o defendam devemos concordar com partidos contrários a ele, e isso é inadmissível. Então, neste país de faz de conta, colocar a questão ambiental como um tema ser discutido como se fosse: será que o Flamengo é melhor que o Fluminense? é um acinte. Discutir a preservação ambiental é discutir se queremos um futuro para nossos (de toda a humanidade, não apenas os meus e teus) netos e, consequentemente, se queremos um futuro para o Planeta.
Há poucos dias estava em discussão no Parlamento uma matéria sobre trabalho escravo, será que nossos representantes não sabem que a escravidão foi abolida em 1888, e que, a partir de então, se tornou “cláusula pétrea” implícita nas nossas leis? Agora se discute se queremos ou não acabar com as florestas e arcar com as consequências dessa burrice. Me vejo obrigado a repetir aqui o que escrevi em “Florestas”: “A floresta não é apenas um aglomerado de plantas, não é a reunião casual de árvores, arbustos e outros vegetais; é um sistema tanto complexo como desconhecido que a ciência só agora está prestando atenção. Só quando as florestas deixam de existir por terem sido dizimadas pelos homens é que se torna imperioso observar o quanto elas significam. O exemplo mais cabal e contundente do significado das florestas ficou patente quando se descobriu a história dos rapa nui, povo que viveu na ilha da Páscoa e que, um belo dia, se extinguiu para sempre. Sabe-se que, a despeito dos rapa nui terem construído estátuas de cabeças gigantes com chapéu, (moais) as quais adornam a ilha até hoje e servem como atrativo turístico para o mundo, eles não atentaram para a preservação de suas florestas e tornaram-se vítimas de sua incúria. Há registros fósseis e arqueológicos que o povo rapa nui, numa fúria insana de construir estátuas, cabanas, artefatos e embarcações, acabou com todas as árvores existentes na ilha e isso prenunciou o fim da civilização e da coesão social culminando com a extinção das tribos e das pessoas”.
Senhores parlamentares, se tivermos vocação para rapa nui, então acabemos com nossas florestas como eles o fizeram e decretemos nossa derrocada a partir da aprovação dessa legislação florestal que está tramitando, acabemos com a cláusula pétrea que protege a vida, assumamos que não temos interesse algum no nosso futuro, só nos interessa o aqui e agora, cambada de energúmenos imprestáveis! JAIR, Floripa, 09/05/12.
